ÚLTIMAS NOTÍCIAS

OAB vs INSS

08 de junho de 2016



Advogados e o atendimento diferenciado no INSS. Justo?

A advocacia brasileira e a sociedade obtiveram uma importante vitória, na Justiça Federal, através da decisão liminar que garante aos advogados o atendimento diferenciado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Vale ressaltar que, o advogado, ao desempenhar seu mister, está a exercer e prestar um serviço público, atuando em defesa da sociedade e dos cidadãos. Portanto, ao se dirigir a qualquer instituição pública para praticar algum ato ou colher uma prova, consequentemente, está pleiteando tutelar o direito de um cidadão ou de uma coletividade, e não o seu próprio direito e/ou interesse.

Consoante assevera o Estatuto da OAB, é garantido à categoria “ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil”; ou seja, este respaldo encontra guarida em suas prerrogativas e deve, portanto, ser preservado para que alcance seu fim.

Outrossim, não se pode olvidar, também, que a própria Constituição Federal assegura esse direito e essa proteção à sociedade, quando trata da indispensabilidade do advogado na administração da justiça.

Sendo assim, quem mais ganhará com essa decisão, são os milhões de cidadãos brasileiros que necessitam de algum benefício junto à autarquia federal e encontram, muitas vezes, enormes obstáculos até terem resguardados os seus direitos. A partir de agora, os inúmeros advogados poderão oferecer um serviço de melhor qualidade, bem como uma maior agilidade na busca pela justiça no caso concreto.

Por fim, enfatize-se: o advogado não atravessará qualquer ordem cronológica de atendimento, trazendo dano ou tendo benefício em detrimento dos demais cidadãos que, sozinhos, buscam suas informações junto ao INSS. O que acontecerá, na verdade, é que a autarquia federal terá que se aparelhar para prestar este serviço diferenciado aos advogados e, por consequência, como acima mencionado, à sociedade e aos cidadãos.

DEIXE SEU COMENTÁRIO